Parlamentar atua para que Alvará Social entre em vigência

A iniciativa que prevê que micro e pequenos empreendedores paguem R$ 50 reais pelo documento já está valendo. Plácido Filho buscou interlocução com Seinf e Prefeitura para viabilizar a medida e tenta levar o projeto Meu Bairro Empreendedor ao Mucuripe

Iniciativa nascida a partir do projeto de lei complementar 21/2019, o Alvará Social já está em vigência em Fortaleza. Dividida em dois tipos, a medida consta no Código da Cidade, aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR), e é destinada a entidades do terceiro setor e micro e pequenos empreendedores – estes desde que estejam incluídos em uma faixa de faturamento de até R$ 360 mil anuais e R$ 4 milhões, respectivamente. A emissão do documento é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Com a iniciativa que alterou o Código Tributário do Município de Fortaleza, empresários à frente de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) passam a pagar uma taxa de R$ 50 no momento de abertura do negócio. A implementação do Alvará Social foi uma das lutas do mandato do vereador Plácido Filho este ano, uma vez que o prazo para que a medida passasse a valer foi postergado e chegou, no final de agosto, a ser vencido.

“Recebi mensagens, visitas em meu gabinete e ligações de várias pessoas reclamando que o Alvará Social não havia entrado em vigor, e que isso estava dificultando a abertura de seus negócios. Entendo que vivemos uma alta taxa de desemprego no Brasil e que Fortaleza, com a magnitude de uma capital, não pode deixar que o processo do empreendedorismo seja travado”, explica o parlamentar, que buscou via ofício à Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), articulação com a Prefeitura e junto à imprensa pautar a temática para que a pendência fosse sanada.

Meu Bairro Empreendedor
Para o vereador, entretanto, alguns programas ainda precisam ter capilaridade na Cidade, a exemplo do Meu Bairro Empreendedor, cujo projeto piloto foi apresentado no Bairro Bom Jardim. A ação, segundo a Prefeitura, consiste em “estimular a organização de pequenos produtores e empreendedores, desburocratizando a formalização, realizando capacitações técnicas e gerenciais, consultorias, facilitando o acesso ao microcrédito, com foco no desenvolvimento de novas empresas e expansão das existentes.”

De acordo com Plácido Filho, a ideia é estender a iniciativa coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) ao bairro Mucuripe, composta por comunidades que lutam diariamente para manter suas famílias. “Solicitei à Secretaria de Governo (Segov) da Prefeitura que a medida chegasse a esses locais. Outra ação minha em prol dos bairros mais vulneráveis é o projeto de indicação 32/2017, que versa sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento econômico nos bairros com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).”

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *