LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL

Válida nos municípios em que sua proposição de origem é discutida e votada, a lei ordinária é o tipo mais comum de norma legislativa.Veja algumas das leis de autoria do vereador Plácido Filho.

Lei ordinária 9710/2010
Ementa – Estabelece diretrizes para a promoção da saúde e da alimentação saudável nas escolas de Educação Básica do município. Conheça a lei.

Lei ordinária 9803/2011
Ementa – Autoriza a criação do programa de fisioterapia e terapia ocupacional para idosos, na forma que indica. Conheça a lei.

Lei ordinária 9835/2011
Ementa – Estabelece normas para evitar a propagação da dengue no município de Fortaleza e dá outras providências. Conheça a lei.

Lei ordinária 9845/2011
Ementa – Dispõe sobre a prevenção ao uso de entorpecentes e drogas ilícitas no âmbito da Rede Pública Municipal de ensino, na forma que indica. Conheça a lei.

Lei ordinária 9848/2011
Ementa – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Fortaleza a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, na forma que indica. Conheça a lei.

Lei ordinária 9849/2011
Ementa – Institui o certificado de qualidade no atendimento ao trauma e emergências médicas no âmbito do município de Fortaleza e dá outras providências. Conheça a lei.

Lei ordinária 9879/2012
Ementa – Institui a Semana Municipal da Cultura e dá outras providências. Conheça a lei.

Lei ordinária 9917/2012
Ementa – Torna obrigatória a notificação, pelos estabelecimentos de saúde, dos casos de violência contra a mulher, a criança, o adolescente e o idoso e dá outras providências. Conheça a lei.

Lei ordinária 9976/2012
Ementa – Dispõe sobre os princípios e objetivos da política municipal antidrogas. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.007/2013
Ementa – Obriga a divulgação da lista dos ingredientes integrantes dos alimentos de fabricação própria ou caseira no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.014/2013
Ementa – Institui no calendário do município de Fortaleza o Dia Municipal de Combate à Dengue. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.015/2013
Ementa – Institui no calendário do município de Fortaleza a Semana Municipal de Incentivo à Leitura. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.321/2015
Ementa – Proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto ou asbesto ou outros materiais minerais que, acidentalmente, contenham fibras de amianto na sua composição. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.684/2018
Ementa – Dispõe sobre a fixação de cartazes nas casas lotéricas proibindo a venda à criança ou a adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes, no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.688/2018
Ementa – Autoriza a instituição do prêmio por resultado a ser concedido aos profissionais de educação do município em decorrência dos resultados do índice de desenvolvimento da Educação Básica. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.689/2018
Ementa – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos semáforos desligados ou temporariamente fora de operação, no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.692/2018
Ementa – Dispõe sobre a coleta, destinação final e reutilização de embalagens e garrafas plásticas e de pneumáticos e dá outras providências. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.693/2018
Ementa – Disciplina a entrega de laudo médico ou atestado de óbito por hospitais, clínicas e/ou estabelecimentos de saúde afins, no âmbito de Fortaleza, na forma que indica. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.694/2018
Ementa – Estabelece normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.695/2018
Ementa – Institui o dia 12 de maio como o Dia Municipal do Profissional de Saúde, no âmbito de Fortaleza, na forma que indica. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.696/2018
Ementa – Torna obrigatória a instalação de suporte ou ganchos para colocação de bolsa e mochilas no interior de sanitários situados em estabelecimentos comerciais abertos ao público, no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.698/2018
Ementa – Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e os objetivos da política de atenção integral à saúde do homem. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.700/2018
Ementa – Institui o programa de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento de garrafas de tereftalato de polietileno (PET) ou plásticas em geral por meio de empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras, no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.701/2018
Ementa – Institui a política municipal de reutilização da água, como meio de sua preservação e do Meio Ambiente e dá outras providências. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.703/2018
Ementa – Proíbe a comercialização, a exploração e a distribuição de material escolar que contenha qualquer tipo de imagem que estimule a violência ou a exploração sexual, no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.713/2018
Ementa – Dispõe sobre a apresentação de relatório mensal sobre o andamento das obras públicas em curso, no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica e dá outras providências. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.715/2018
Ementa – Institui o índice municipal de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (IMPPD), a ser calculado e publicado pela administração pública, no âmbito de Fortaleza, na forma que indica, e dá outras providências. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.716/2018
Ementa – Dispõe sobre a instalação de sistema sensor e válvulas de bloqueio de gás, na forma que indica, e dá outras providências. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.717/2018
Ementa – Autoriza a instituição do programa de serviços integrados para tratamento de doenças respiratórias, na forma que indica, e dá outras providências. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.718/2018
Ementa – Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas sobre o uso de drogas em shows culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil e impressas nos respectivos ingressos, na forma que indica. Conheça a lei

Lei ordinária 10.719/2018
Ementa – Institui a política de prevenção e combate às doenças associadas aos distúrbios alimentares, como bulimia, anorexia e obesidade mórbida, no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica. Conheça a lei.

Válida nos municípios em que sua proposição de origem é discutida e votada, a lei ordinária é o tipo mais comum de norma legislativa.Veja algumas das leis de autoria do vereador Plácido Filho.

Lei ordinária 9710/2010
Ementa – Estabelece diretrizes para a promoção da saúde e da alimentação saudável nas escolas de Educação Básica do município. Conheça a lei.

Lei ordinária 9803/2011
Ementa – Autoriza a criação do programa de fisioterapia e terapia ocupacional para idosos, na forma que indica. Conheça a lei.

Lei ordinária 9835/2011
Ementa – Estabelece normas para evitar a propagação da dengue no município de Fortaleza e dá outras providências. Conheça a lei.

Lei ordinária 9845/2011
Ementa – Dispõe sobre a prevenção ao uso de entorpecentes e drogas ilícitas no âmbito da Rede Pública Municipal de ensino, na forma que indica. Conheça a lei.

Lei ordinária 9848/2011
Ementa – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Fortaleza a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, na forma que indica. Conheça a lei.

Lei ordinária 9849/2011
Ementa – Institui o certificado de qualidade no atendimento ao trauma e emergências médicas no âmbito do município de Fortaleza e dá outras providências. Conheça a lei.

Lei ordinária 9879/2012
Ementa – Institui a Semana Municipal da Cultura e dá outras providências. Conheça a lei.

Lei ordinária 9917/2012
Ementa – Torna obrigatória a notificação, pelos estabelecimentos de saúde, dos casos de violência contra a mulher, a criança, o adolescente e o idoso e dá outras providências. Conheça a lei.

Lei ordinária 9976/2012
Ementa – Dispõe sobre os princípios e objetivos da política municipal antidrogas. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.007/2013
Ementa – Obriga a divulgação da lista dos ingredientes integrantes dos alimentos de fabricação própria ou caseira no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.014/2013
Ementa – Institui no calendário do município de Fortaleza o Dia Municipal de Combate à Dengue. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.015/2013
Ementa – Institui no calendário do município de Fortaleza a Semana Municipal de Incentivo à Leitura. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.321/2015
Ementa – Proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto ou asbesto ou outros materiais minerais que, acidentalmente, contenham fibras de amianto na sua composição. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.684/2018
Ementa – Dispõe sobre a fixação de cartazes nas casas lotéricas proibindo a venda à criança ou a adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes, no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.688/2018
Ementa – Autoriza a instituição do prêmio por resultado a ser concedido aos profissionais de educação do município em decorrência dos resultados do índice de desenvolvimento da Educação Básica. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.689/2018
Ementa – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos semáforos desligados ou temporariamente fora de operação, no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.692/2018
Ementa – Dispõe sobre a coleta, destinação final e reutilização de embalagens e garrafas plásticas e de pneumáticos e dá outras providências. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.693/2018
Ementa – Disciplina a entrega de laudo médico ou atestado de óbito por hospitais, clínicas e/ou estabelecimentos de saúde afins, no âmbito de Fortaleza, na forma que indica. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.694/2018
Ementa – Estabelece normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.695/2018
Ementa – Institui o dia 12 de maio como o Dia Municipal do Profissional de Saúde, no âmbito de Fortaleza, na forma que indica. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.696/2018
Ementa – Torna obrigatória a instalação de suporte ou ganchos para colocação de bolsa e mochilas no interior de sanitários situados em estabelecimentos comerciais abertos ao público, no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.698/2018
Ementa – Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e os objetivos da política de atenção integral à saúde do homem. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.700/2018
Ementa – Institui o programa de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento de garrafas de tereftalato de polietileno (PET) ou plásticas em geral por meio de empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras, no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.701/2018
Ementa – Institui a política municipal de reutilização da água, como meio de sua preservação e do Meio Ambiente e dá outras providências. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.703/2018
Ementa – Proíbe a comercialização, a exploração e a distribuição de material escolar que contenha qualquer tipo de imagem que estimule a violência ou a exploração sexual, no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.713/2018
Ementa – Dispõe sobre a apresentação de relatório mensal sobre o andamento das obras públicas em curso, no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica e dá outras providências. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.715/2018
Ementa – Institui o índice municipal de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (IMPPD), a ser calculado e publicado pela administração pública, no âmbito de Fortaleza, na forma que indica, e dá outras providências. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.716/2018
Ementa – Dispõe sobre a instalação de sistema sensor e válvulas de bloqueio de gás, na forma que indica, e dá outras providências. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.717/2018
Ementa – Autoriza a instituição do programa de serviços integrados para tratamento de doenças respiratórias, na forma que indica, e dá outras providências. Conheça a lei.

Lei ordinária 10.718/2018
Ementa – Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas sobre o uso de drogas em shows culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil e impressas nos respectivos ingressos, na forma que indica. Conheça a lei

Lei ordinária 10.719/2018
Ementa – Institui a política de prevenção e combate às doenças associadas aos distúrbios alimentares, como bulimia, anorexia e obesidade mórbida, no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica. Conheça a lei.